Calculadora de Rescisão Trabalhista

1. Demissão Sem Justa Causa

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador dispensa o funcionário sem nenhuma justificativa, esse tipo de demissão é muito comum em momento de demissão em massa. Outro fator comum é quando o empregador alega que o funcionário está abaixo da performance esperada, porém isso também pode acontecer quando o empregado não aceita seguir  decisões de seus  gestores que podem afetar o bem estar dos seus colegas de trabalho, assim acaba sofrendo retaliação por uma conduta mais ética do que a empresa permite, infelizmente não é um caso raro. Por ser a a modalidade que mais pega o trabalhador de surpresa é também a que garante mais direitos, veja abaixo quais são:

• Saldo de salário dos dias trabalhados
• Aviso prévio indenizado ou trabalhado
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional
• 13º salário proporcional
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
• Saque do FGTS e acesso ao seguro-desemprego

2. Pedido de demissão pelo empregado

A demissão quando é pedida pelo próprio funcionário tem benefícios mais modestos a receber, isso porque o trabalhador está assumindo o risco por conta própria.
Veja abaixo os direitos na demissão nessa modalidade: 

• Saldo de salário
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional
• 13º salário proporcional
• O empregado não tem direito à multa do FGTS nem ao seguro-desemprego.

Ainda assim, dependendo dos motivos pelo qual o empregado tenha decidido se desligar da empresa, processos legais são cabiveis, caso sejam motivos reais de que o trabalhador estava tendo problemas por conta do emprego, como assédio moral ou psicológico, ele tem direito a mover ações trabalhalhistas para defender seu caso.

3. Rescisão por justa causa

Essa modalidade é a que mais penaliza o trabalhador na sua saída, uma vez que se entende que os motivos da empresa foram justos e que o trabalhador efetivamente estava fora da cultura da empresa ou até mesmo desrespeitando códigos de conduta ou praticado corrupção, por exemplo. Veja abaixo os direitos na demissão nessa modalidade:

• Saldo de salário
• Férias vencidas + 1/3 constitucional
• O trabalhador não tem direito ao aviso prévio, 13º proporcional, saque do FGTS nem multa rescisória

As empresas não costumam praticar esse tipo de demissão sem terem certeza que o caso se enquadra em demissão sem justa causa, isso porque caso o trabalhador entre com uma ação sobre o caso a multa para empresa é muito pesada e não vale a pena tentar economizar na demissão do fucionário. 
O mesmo vale para os trabalhadores que tentam processar as empresas mas estão errados, os custos par ao trabalhador são altos, não só financeiros mas também reputacionais, uma vez que isso fica no seu histórico e outras empresas conferem situações assim.

4. Acordo entre empregador e empregado

Em 2017 o Brasil passou por uma reforma trabalhista e essa modalidade é fruto dessas mudançcas, através da lei 13.467/2017, legalizou a demissão por acordo entre empregado e empregador. Por isso, essa nova modalidade tem características específicas que não eram praticadas anteriormente. Veja abaixo os direitos na demissão nessa modalidade:

• 20% da multa do FGTS (em vez de 40%)
• 80% do saldo do FGTS
• Aviso prévio reduzido pela metade
• Outros direitos normais, como saldo de salário e 13º proporcional

Essa modalidade ainda não tem um largo histórico para entendermos os impactos, porém é necessário saber que o trabalhador não pode ser induzido a fechar esse acordo, essa modalidade deve ser aplicada apenas quando ambas as partes entenderem que é realmente o melhor caminho. Um dos efeito negativos para o trablahador é que nessa modalidade ele não tem direito ao seguro-desemprego, por isso pense bem antes de tomar a decisão.

Saldo do salário do mês da demissão

Corresponde ao valor dos dias trabalhados no mês da demissão. O cálculo é feito dividindo o salário mensal por 30 e multiplicando pelos dias trabalhados.

Férias Vencidas e Proporcionais

Se houver férias vencidas, o empregado recebe o valor integral acrescido de 1/3. As férias proporcionais são calculadas com base nos meses trabalhados desde o último período aquisitivo.

Valor do aviso prévio

Se for indenizado, o funcionário recebe o valor do salário integral. Caso seja trabalhado, o valor é pago normalmente.

Multa de 40% sobre o FGTS

Outro grande benefício do trabalhador e um dos que mais trás segurança a cada nesse momento, sobre tudo porque ele só dado quando a demissão for sem justa causa.
Você precisa dividir por 100% o valor que você tem no FGTS  daquele contrato de trabalho e depois multiplicar por 40%. Veja nossa calculadora de porcentagem para te ajudar a entender o cálculo.

Valor do 13º proporcional no momento da demissão

O 13º foi uma grande conquista dos trabalhadores brasileiros e tem bastante relevência no momento da demissão, basicamente a cada mês trabalhado o trabalhador ganha um valor corresponde ao salário do mês, basicamente se divide o salário em 12 partes e multiplique pelos meses trabalhados.